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Pergunta Frequente

Erro: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Taisa
Taisa
- Atualizado

Ao emitir uma nota fiscal apresentou o erro "Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ", este erro pode ocorrer quando a empresa é excluída automaticamente por Ato Administrativo do Simples Nacional.

Para ser enquadrado como Optante Simples Nacional, o limite de faturamento deverá ser de R$ 4,8 milhões anuais (quatro milhões e oitocentos mil reais) para empresas constituídas em anos anteriores, já para empresas constituídas durante o ano-calendário o limite é de R$ 400 mil mensais.

A Receita Federal realiza com frequência varreduras em seu sistema, para validar se as empresas estão cumprindo as condições do enquadramento do Simples Nacional, ao identificar uma divergência, é enviado um comunicado ao cliente refente a exclusão. Neste comunicado é informado quais as divergências que a empresa possui e que a impedem de permanecer enquadrada no Simples Nacional.

Caso a sua empresa não tenha recebido nenhuma comunicação, consulte seu contador para que ele possa verificar o que ocorreu.

Para saber mais sobre os limites e sublimites, consulte o Manual de Perguntas e Respostas
Simples Nacional.

Para consultar o seu enquadramento no Simples Nacional, acesse Consulta Optantes e informe seu CNPJ.

O seu contador é a pessoa mais indicada para lhe auxiliar na regularização da situação do seu enquadramento tributário.