Aviso: A versão clássica da Conta Azul deixou de ser comercializada. Para melhor atender os donos de negócio e contadores, empresas que já usavam a versão Clássica podem permanecer nela. Novas assinaturas obrigatoriamente devem usar a versão Pro. Para saber mais clique aqui.
Pergunta Frequente

Simples Nacional - Retificar DAS

Carin
Carin
- Atualizado

Simples Nacional - Retificar DAS

 

A Retificação do DAS foi criada para que o contribuinte pudesse corrigir as declarações já enviadas para o Portal do Simples Nacional. Se, após a apresentação, for constatado alguma omissão ou erro, o DAS precisa ser enviado novamente, com os dados corretos.


É possível retificar um DAS pago?

 

Sim, a alteração no valor da receita do mês ou de meses passados pode provocar alteração na receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores ao período de apuração (RBT12). Com efeito, se o montante apurado do DAS inicialmente gerado já tiver sido recolhido, o aplicativo gerará um DAS complementar com a diferença a pagar.

Em relação aos valores recolhidos indevidamente ou a maior, o contribuinte poderá solicitar a restituição dos impostos diretamente ao respectivo ente federativo, de acordo com a natureza do tributo: ISS (municipal), ICMS (estadual), PIS - Cofins - IRPJ - CSLL - INSS - IPI (federal).

 

Possibilidades de retificação:

 

A geração de DAS Avulso deverá ser utilizada pelos contribuintes, principalmente, nas seguintes situações:

  • Geração de DAS com valores diferidos de meses anteriores (inferiores à R$ 10,00).

 

Tendo em vista o impedimento de alteração do campo principal do DAS (tanto para diminuir, quanto para aumentar o seu valor), para incluir os valores inferiores à R$ 10,00 de períodos anteriores, o contribuinte deverá utilizar o serviço de Geração de DAS Avulso, somando o perfil da apuração diferida e o perfil da apuração do PA ao qual os valores serão acrescidos (somar os valores devidos dos dois PA, por tributo e ente).

  • Retificação de apuração aumentando valor anteriormente declarado, cujo débito foi objeto de transferência ao ente convenente ou à PFN.

 

Quando o contribuinte transmite uma retificadora para aumentar o valor de débito que já está transferido ao ente convenente ou enviado à PGFN, essa retificadora não produz efeitos imediatos nos sistemas de cobrança da RFB (art. 37-A, §2º, §3º, II da Resolução CGSN nº 94/2011). Até então, só era possível gerar corretamente o DAS da diferença, excluindo os valores já transferidos para inscrição em dívida ativa, após intervenção manual da RFB. Todavia, muitos contribuintes geravam o DAS com o valor total da retificadora, quando parte deveria ser paga em guia específica do ente federado ou em DASDAU (DAS da Dívida Ativa da União).


Sendo assim, a partir da entrada do bloqueio da geração de DAS (PGDAS e PGDAS-D) para período de apuração (PA) com débito transferido ao convenente ou à PGFN, conforme mencionado no item 1, o PGDAS e o PGDAS-D vai impedir essa geração de DAS e o contribuinte deverá utilizar o serviço de DAS Avulso, informando o perfil do DAS que deseja gerar/recolher (valores, tributos e entes federados).

  • Geração de DAS com valores inferiores ao da apuração/retificação

 

Caso o contribuinte queira pagar o DAS com valores inferiores aos da apuração/retificação, poderá utilizar o serviço DAS Avulso.

  • Pagamento complementar antes que o DAS anteriormente pago seja carregado na base do PGDAS-D.


São situações em que o contribuinte transmite uma apuração/retificação e paga o total apurado, porém, antes de o pagamento constar na base de pagamento, retifica a apuração aumentando o valor total devido do PA, impossibilitando a geração do DAS apenas com os valores complementares. Neste caso, para gerar o DAS apenas da diferença entre a retificação e o DAS anteriormente pago, o contribuinte deverá utilizar o serviço de DAS Avulso.


ATENÇÃO - Nas demais situações, recomenda-se que o contribuinte continue gerando o DAS pelo PGDAS-D, já que o aplicativo emite o DAS automaticamente, sem que o usuário tenha que informar o valor devido de cada tributo, evitando recolhimento incorreto.

 

Consulta extrato do DAS:



A consulta ao extrato dos DAS gerados, que estava no PGDAS-D, menu <DAS>, passou a estar no novo menu denominado “Consultar Extrato”.

Neste novo menu, é possível consultar o extrato dos DAS gerados (na coluna Nº do DAS) bem como a declaração transmitida (na coluna Nº da Apuração)
.



Quer saber como retificar um DAS na Conta Azul Mais? Acesse a nossa Central de Ajuda!