O Código de Segurança do Contribuinte – CSC é um código de segurança alfanumérico usado para gerar o QRCODE da NFC-e, de uso exclusivo do contribuinte (sócio) e gerado pela SEFAZ de seu estado.
É usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e do contribuinte (empresa)
Para que o contribuinte obtenha a autorização de uso de NFC-e deverá verificar a particularidade do seu estado.
Importante: Procedimento para Solicitação de Credenciamento.
Ambiente de Homologação
- Enviar e-mail para nfc-e@sefaz.al.gov.br, com assunto "Credenciamento".
No corpo enviar os seguintes dados:
- CNPJ;
- CACEAL;
- Razão Social.
Ambiente de Produção
Abrir processo no setor de protocolo anexando os seguintes documentos:
- Requerimento (baixe aqui) solicitando credenciamento e assinado por representante legal da empresa (sócio administrador, diretor com poderes para tal ou procurador). De preferência com firma reconhecida ou mediante apresentação de documento de identidade original ao agente fazendário.
- RG e CPF do representante.
- Procuração.
- Cópia do Contrato Social ou Estatuto com Ata de Eleição de Diretoria.
- Pagamento de taxa para processo. Valor: 2 UPFAL (Unidade Padrão Fiscal de Alagoas).
- Comprovação da autorização de 3 XML´s para cada serviço (Nota Fiscal, Evento de Cancelamento e Inutilização) em ambiente de homologação.
- Cópia de DANFE, autorizado em ambiente de Homologação, emitido em impressora própria e em conformidade com o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e QRCode-Versao 3.5.
Para agilização do processo, solicitamos que, quando da apresentação da documentação ao funcionário do protocolo da SEFAZ, solicitar o cadastramento do referido processo no código 435 - “PEDIDO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO A NFC-e”.
Se tiver dúvidas ao realizar este processo, converse com seu contador, ele poderá conduzir o processo de sua empresa.
