Para explicar sobre a Inscrição Estadual do Substituto Tributário (IE ST), precisamos primeiro entender o conceito de substituição tributária. Via de regra, a empresa que promove a circulação de mercadoria/prestação de serviços de transportes ou de comunicação é responsável pelo pagamento do imposto, mas, em algumas situações a legislação atribui a um terceiro a obrigação de recolher o imposto devido pela operação subsequente.
Sendo assim, no artigo 150 artigo 150, § 7°, da Constituição Federal de 1988 traz o conceito de substituição tributária:
"§ 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido."
Pensando nisso, temos dois conceitos:
- a do contribuinte substituto, será aquele que embora não tenha relação direta com a obrigação tributária, torna-se responsável pelo recolhimento do imposto; e
- a do contribuinte substituído, será aquele cuja atribuição de responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo à operação que pratica foi transferida a terceiro que possua relação com a operação.
Dessa forma, o Contribuinte Substituto pode em alguns casos solicitar a Inscrição Estadual (IE) no estado de destino da mercadoria, para fins de recolhimento dos impostos.
Na Conta Azul você configure a Inscrição Estadual como Substituto Tributário clicando no menu lateral direito > Configurações de Nota Fiscal, em Emissão de nota fiscal eletrônica NF-e, clique em Editar. Em Inscrição estadual do substituto tributário, clique em Adicionar novo estado, informe o estado e a IE cadastrada para o estado. Para concluir, clique em Salvar:
Dessa forma, ao emitir uma NFe para fora do estado, que possua ICMS ST, a Inscrição Estadual ST que está cadastrada na UF de destino e que foi informada na Conta Azul Pro, será preenchida na NFe no campo INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBST:
Atenção: A Inscrição Estadual do Substituto Tributário não pode ser igual à Inscrição Estadual da empresa. Em caso de dúvidas, procure o seu contador.
Caso a IE ST não seja destacada, verifique se a NFe atende os seguintes critérios:
- A operação deve ser interestadual.
Exemplo: se a minha empresa é do estado São Paulo (SP), a operação que realizei deve ser para um estado diferente, como Minas Gerais (MG). - A IE de substituto deve estar cadastrada para a UF de destino.
Exemplo: se o cliente para o qual eu vendi a mercadoria é do estado Minas Gerais (MG), é preciso ter cadastrado nas Configurações de Nota Fiscal a IE ST para este estado (MG). - Pelo menos um item informado na NFe deve ter substituição tributária.
- Se a minha empresa é do regime Normal, um dos itens deve possuir a CSTs: 10, 30, 70 ou 90 e o campo Alíq. do ICMS-ST preenchido;
- Se a minha empresa é do regime Simples Nacional, um dos itens deve possuir a CSOSNs: 201, 202, 203 ou 900 com o campo Alíq. do ICMS-ST preenchido.
Atendendo aos critérios acima, mas não ocorrendo o destaque do campo no PDF, abra um chamado com a nossa equipe.
