O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é um dos requisitos mais importantes para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e). O CSC é um código que possui entre 16 e 36 caracteres (com letras e números) que só você e a Secretaria da Fazenda tem conhecimento. Ele serve para gerar o QR Code da NFC-e e garantir a autenticidade do DANFE.
Cada estado brasileiro possui um processo de credenciamento ou liberação do CSC. Clique sobre seu estado e siga com as respectivas orientações:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Dica: Converse com seu contador para credenciar corretamente sua empresa.
Acre
Para o credenciamento, se apresente na SEFAZ mais próxima (conheça os endereços e contatos das agências da SEFAZ no Acre) com os seguintes documentos:
- Requerimento
- Pagamento da taxa
- Cópia do documento de identidade com foto
- Cópia da procuração
Na sequência, acesse Sefaz Online e gere o CSC no menu NFC-e.
Alagoas
Ambiente de Homologação: Enviar e-mail para nfc-e@sefaz.al.gov.br, com assunto Credenciamento, no corpo envie o CNPJ, CACEAL e Razão Social.
Importante: Após solicitar o ambiente de homologação, entre em contato com nosso suporte para que possamos emitir as notas de teste.
Ambiente de Produção: Abrir processo no setor de protocolo anexando os seguintes documentos:
- Requerimento solicitando credenciamento e assinado por representante legal da empresa.
- RG e CPF do representante.
- Procuração.
- Cópia do Contrato Social ou Estatuto com Ata de Eleição de Diretoria.
- Pagamento de taxa para processo.
- Comprovação da autorização de 3 XMLs para cada serviço (Nota Fiscal, Evento de Cancelamento e Inutilização) em ambiente de homologação.
- Cópia de DANFE, autorizado em ambiente de Homologação, emitido em impressora própria e em conformidade com o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e QRCode-Versao 3.5.
Após credenciamento, o CSC deve ser solicitado, presencialmente, à diretoria de cadastro da SEFAZ do Alagoas (conheça os endereços e contatos das agências da SEFAZ no Alagoas).
Amapá
Solicite o credenciamento como emitente de NFC-e através do Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, mediante seu login e senha, no menu Credenciamento. Acompanhe a evolução do credenciamento clicando em Consultar Credenciamento NFC-e.
Após liberação, faça login no sistema SATE e solicite o CSC no menu Gerar CSC.
Amazonas
A SEFAZ do Amazonas dispensou a necessidade de credenciamento prévio para obtenção do CSC e, consequentemente, para a emissão de NFC-e. Por isso, a emissão do CSC é mais simplificada.
O acesso ao site é realizado com certificado A1 do contribuinte, gere o CSC de homologação e o CSC de produção diretamente na pagina da SEFAZ do Amazonas.
Leia com atenção o Guia de utilização do Código de Segurança do Contribuinte - CSC.
Bahia
Não há exigência de credenciamento prévio para emissão dos CSC (homologação e produção). O CSC poderá ser emitido acessando a página da SEFAZ da Bahia e clicando em Solicitar/Inutilizar CSC - Código de Segurança do Contribuinte.
Distrito Federal
Para gerar o CSC, acesse a SEFAZ do Distrito Federal (com certificado digital A1), na área restrita acesse Menu Painel de Serviços > Meus Serviços > DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos > Código CSC.
Esta opção serve tanto para enviar documentos para testes (ambiente de homologação) quanto para o ambiente de produção (com validade jurídica).
Espírito Santo
Acesse a SEFAZ do Espírito Santo, clique no credenciamento de homologação ou produção. Na sequência, no mesmo site, gere o CSC.
Goiás
Acesse a SEFAZ de Goiás, clique em Credenciamento NF-e, em seguida, o seu certificado digital será identificado e seguirá com o procedimento.
Após esse procedimento, acesse a configuração do ambiente (homologação ou produção) e gere seu CSC.
Maranhão
Faça o credenciamento para emissão de NFC-e por meio do Sefaz.Net. O contribuinte informará a Inscrição Estadual que deseja credenciar e será credenciado de forma automática para os ambiente de produção e homologação.
Após o credenciamento, o contribuinte, poderá solicitar o CSC diretamente no site da Sefaz.Net.
Mato Grosso
A SEFAZ do Mato Grosso dispensou dispensou a necessidade do credenciamento prévio para emissão da NFC-e. Sendo assim, basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda e informar a Inscrição Estadual para emitir o CSC de homologação (ambiente de testes). Para emitir o CSC de produção (com validade jurídica), o contribuinte poderá seguir este passo a passo.
Mato Grosso do Sul
Para solicitar o credenciamento, acesse o site da SEFAZ do Mato Grosso do Sul e clique na opção Acessar Credenciamento Online.
Importante: Após solicitar o ambiente de homologação, entre em contato com nosso suporte para que possamos emitir as notas de teste.
Após realizar o credenciamento, acesse o o site da SEFAZ do MS para NFC-e CSC e clique em Acessar CSC.
Minas Gerais
Acesse o site da SEFAZ de Minas Gerais, em Credenciamento > Portal de Serviços, você encontrará as instruções para se Credenciar junto à SEF como emissor de documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS). Nesta página, na etapa 3 (Credenciar o contribuinte como emissor do documento fiscal eletrônico junto à SEF-MG) haverá o processo de consulta do CSC da sua empresa.
Se necessário, busque mais informações no Manual para cadastro de emissor de NFC-e.
Pará
O CSC pode ser gerado diretamente na página da SEFAZ do Pará. Em Nota fiscal cidadã, realize o acesso com os dados da empresa ou com certificado digital A1 do contribuinte.
Em caso de dúvida, consulte o Tutorial de geração do Código de segurança do contribuinte.
Paraíba
Faça o credenciamento pelo site da SEFAZ da Paraíba, na sequência, gere o CSC.
Paraná
Para gerar o CSC no Paraná, acesse o site ReceitaPR clique em Serviço > Menu DFe > NFCe > CSC > Controle. Neste serviço o contribuinte (sócio) poderá solicitar, revogar e consultar o CSC de sua empresa (CNPJ Base 8 dígitos).
Para mais informações, acesse SpedPR.
Pernambuco
Para emitir a NFC-e é necessário solicitar no e-Fisco o credenciamento no ambiente de homologação (ambiente de testes) e no ambiente de produção. Após realizar o login (com certificado digital do representante legal ou do contador da empresa), clique em Tributário > Cadastros e Credenciamentos > Credenciamento de Contribuintes > Credenciamento de Emissor de DF-e. Informe a inscrição estadual ou o CNPJ e selecione o Tipo de Credenciamento > 83 – Ambiente de Homologação e 84 – Ambiente de Produção.
Atenção:
- A solicitação de credenciamento para o ambiente de homologação é deferida imediatamente pelo sistema.
- A solicitação de credenciamento para o ambiente de produção deve ser feita após a emissão das 10 notas no ambiente de testes (homologação).
Importante: Após solicitar o ambiente de homologação, entre em contato com nosso suporte para que possamos emitir as notas de teste.
Após solicitar o Credenciamento em Produção e Homologação, o CSC pode ser gerado através do e-Fisco. Acesse e-Fisco com certificação digital (ou conta gov.br) e clique em Tributário > Notas Fiscais, Declarações e Guias > Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) > Código de Segurança do Contribuinte (CSC).
Em seguida, clique em Incluir, preencha o número do radical do CNPJ e selecione o ambiente (será necessário pedir para os dois ambientes, homologação e para o de produção). Para concluir, clique em Confirmar.
Piauí
Acesse o site da SEFAZ do Piauí, em SIAT - Credenciamento como Emissor, preencha as informações de login para solicitar a autorização para emissão de NFC-e.
Após o credenciamento, para obter o código de segurança acesse o menu Autoatendimento > NFC-e > Manutenção de CSC do SIATWEB.
Rio de Janeiro
Acesse o site da SEFAZ do Rio de Janeiro e faça o login com seu certifica digital para gerar o CSC. Clique em o Manutenção CSC. São disponibilizados dois códigos ativos para cada tipo de ambiente (teste e produção), sendo necessário, para cada ambiente, a utilização de apenas um deles. Fica a critério do contribuinte qual deles utilizar. Os códigos são únicos para a empresa, ou seja, eles não são gerados por estabelecimento da empresa.
Em caso de dúvidas, acesse o manual da NFC-e do Rio de Janeiro.
Rio Grande do Norte
Para emitir a NFC-e é necessário obter previamente o Credenciamento específico para NF-e, mod. 55, e, a seguir, também uma Habilitação especial para emissão de NFC-e junto à Secretaria de Tributação (SET/RN). Também é obrigatório gerar o CSC - Código de Segurança do Contribuinte. Todos os procedimentos são feitos diretamente no sistema, via Internet, pela Unidade Virtual de Tributação - UVT do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Rio Grande do Sul
Acesse o site da SEFAZ do Rio Grande do Sul, clique em Manutenção de CSC, faça o login e clique em Meus Serviços > Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico > Manutenção de CSC.
Rondônia
Os contribuintes que emitem NFC-e que ainda não requisitaram ou que estejam com o CSC revogado, devem acessar o Portal do Contribuinte de Rondônia e requisitar novo CSC, clicando em Requisitar CSC.
Roraima
Acesse o Portal Estadual da NFC-e de Roraima, realize o login e gere o Código de Segurança do Contribuinte.
Santa Catarina
Acesse a Secretaria da Fazenda do Governo de Santa Catarina (SEF SC) e siga o manual para solicitação de uso da NFC-e em Santa Catarina.
Para concluir o processo, é necessário realizar:
- Credenciamento no DTEC - Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte.
- Solicitação do Tratamento Tributário Diferenciado - TTD.
- Gerar Código CSC.
Importante: Somente empresas que tenham inscrição estadual em SC e tenham solicitado o TTD para uso da NFC-e é que conseguirão gerar o CSC.
São Paulo
Faça o credenciamento, acesse a SEFAZ de São Paulo, clique em Gerenciar Cód. Segurança > Ambiente de teste. Realize o login com seu certificado digital e solicite seu CSC.
Mesmo com o CSC, em São Paulo, a emissão de NFC-e só estará liberada após a ativação e vinculação do equipamento SAT.
Sergipe
Acesse o Portal NFe de Sergipe com seu certificado digital, clique em Gerar Novo e informe seu CNPJ.
Tocantins
Acesse o site da SEFAZ do Tocantins e clique em Gerar/Consultar CSC, realize seu login e prossiga com a emissão do CSC.
Importante: Com as informações corretas, conclua a configuração do Frente de Caixa Online com NFC-e da Conta Azul.
