Correção para o erro Código: E329

Código: E329 

Mensagem: E329 - Apenas servicos tributados podem sofrer retencao de ISSQN. Correção: A retencao na fonte e permitida somente se o campo Exigibilidade do ISS> for igual a 1 - Exigivel>. - Este município possui emissão sequencial e enquanto o RPS  não for corrigido, outras notas não serão aceitas pela prefeitura.

Por que este erro aconteceu?

O erro se refere aos campos Município de prestação do serviço e Responsável pelo recolhimento do ISS.

Como resolver?

Como o município de prestação é diferente do local do prestador (tributação fora do município), e o responsável é o cliente (ISS retido), a natureza de operação é definida automaticamente.

Verifique no portal da prefeitura ou com seu contador, qual o tipo de recolhimento de ISS é permitido para o serviço informado na NFS-e e qual a natureza de operação para essa NFS-e.

Para corrigir a natureza de operação de serviço da sua empresa:

Para corrigir o Responsável pelo recolhimento do ISS no cadastro do serviço:

1. Acesse Vendas > Cadastros > Serviços.
    
2. Encontre o serviço incluído na NFS-e e clique sobre ele.
    
3. Em Impostos municipais, clique em + Nova cidade, para informar o Local de prestação do serviço, na sequência, informe se o serviço possui ISS retido.
   
   Se o ISS for retido, automaticamente o campo Responsável pelo recolhimento do ISS será preenchido com Meu cliente (tomador).
   
   Se o ISS não for retido, automaticamente o campo Responsável pelo recolhimento do ISS será preenchido com Minha empresa (prestador).
     
   

   Ou seja:

   • ISS retido > Sim: Responsável pelo recolhimento do ISS > Meu cliente (tomador)
     
     
   • ISS retido > Não: Responsável pelo recolhimento do ISS > Minha empresa (prestador)
      
4. Para concluir, clique em Salvar.

Volte para o rascunho da NFS-e e ajuste o campo Responsável pelo recolhimento do ISS.

Após a alteração, clique em Salvar, volte para a emissão da sua nota de serviço e transmita novamente.