É possível configurar a NF-e na Conta Azul para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme regras da Sefaz.
Essa configuração garante que os impostos sejam calculados corretamente.
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou que o valor do ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Em 2023, a MP 1159/2023 reforçou essa regra.
Como funciona o cálculo
Exemplo de cálculo:
Valor da venda: R$ 1.000,00
Alíquota de ICMS: 12%
Valor do ICMS: R$ 120,00
Base de cálculo PIS e COFINS: R$ 1.000,00
Alíquota do PIS = 1,65%
Alíquota da COFINS = 7,6%
PIS (1,65%): R$ 16,50
COFINS (7,6%): R$ 76,00
Exemplo de cálculo:
Valor da venda: R$ 1.000,00
Alíquota de ICMS: 12%
Valor do ICMS: R$ 120,00
Base de cálculo do PIS e COFINS = R$ 1.000,00 - R$ 120,00 = R$ 880,00
Alíquota do PIS = 1,65%
Alíquota da COFINS = 7,6%
PIS (1,65%): R$ 14,52
COFINS (7,6%): R$ 66,88
Como configurar na Conta Azul
- Acesse Vendas > Configurações > Configurar notas fiscais.
- Em Emissão de NF-e, clique em Editar.
- Marque a opção Excluir valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
Importante!
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS não se aplica a todas as empresas.
Existem critérios específicos para aplicação da regra.
Consulte sempre o seu contador antes de configurar.
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