Ao gerar o rascunho de sua nota fiscal de serviço, atente-se aos campos de preenchimento.
Dados da nota fiscal
- RPS: o Recibo Provisório de Serviço (RPS), é um documento que tem como objetivo substituir a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) temporariamente. Configurar a RPS na Conta Azul, é um processo essencial para emissão da NFS-e.
Ao configurar a emissão de Nota Fiscal de Serviço, é importante que a numeração do RPS seja informada de acordo com a sequência da sua prefeitura. Por exemplo: série "SN" e número "0".
Importante: O número do RPS pode ser consultado na última nota fiscal de serviço já emitida ou diretamente no portal da sua prefeitura. Em caso de dúvidas, fale com seu contador.
- Série: tem a finalidade de destacar uma nova numeração que se inicia diferenciando de outras com a mesma numeração, esta numeração é controlada pelo FISCO, podendo ser liberada a série 1, 2 ou 3 por exemplo. Entenda como configurar a série da sua NFS-e.
- Data do RPS: a data de RPS é preenchida no dia que a nota foi gerada (rascunho), mas é possível editar e salvar a alteração antes de transmitir a nota. Uma vez que o RPS é válido por até 10 dias a contar da data de sua emissão. Após este prazo, para assuntos legais é necessário utilizar a NFS-e.
Dados do cliente
- Cadastro do cliente: informações sobre o cliente, mantenha todos os campos preenchidos e atualizados.
Dados fiscais do serviço
- Descrição do Serviço: esse campo virá preenchido automaticamente de acordo com a descrição do serviço utilizado na venda. Esse campo é aberto, ou seja, você poderá editar as informações que deseja que saiam na descrição da nota fiscal eletrônica.
- Serviço prestado: no cadastro do serviço você deverá informar o código de serviço liberado para sua empresa na prefeitura, conforme a Lei Complementar 116/2003.
- CNAE: Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que deve ser vinculado no cadastro do serviço.
Dica: O código do serviço e o CNAE podem ser consultados na última nota fiscal de serviço já emitida ou diretamente no portal da sua prefeitura. Em caso de dúvidas, fale com seu contador.
- Município de prestação do serviço: informe o município que o serviço foi prestado, podendo ser o município da sua empresa (prestadora), do seu cliente (tomador), ou outro local.
- Responsável pelo recolhimento do ISS: neste campo você irá informar se o imposto será recolhido pela sua empresa, ou pelo seu cliente. Caso a opção Meu cliente seja selecionada, será obrigatório informar a alíquota de ISS, onde o valor calculado será subtraído do total da nota fiscal, venda e financeiro vinculados.
- ISS: este campo deve ser preenchido conforme orientação da contabilidade, e varia conforme o código de serviço que for selecionado no campo Serviço prestado.
- Minha empresa = ISS recolhido pelo prestador
- Meu cliente = ISS recolhido pelo tomador (retido)
Importante: Na Conta Azul, o ISS precisa ser preenchido em dois campos: cadastro do serviço e na nota fiscal de serviços. Caso haja divergência no preenchimento, o ERP vai considerar primeiro o cadastro do serviço. Saiba tudo sobre o preenchimento do ISS.
- Dedução de ISS: dependendo da sua prefeitura e do tipo de serviço prestado, você poderá preencher o campo de Dedução de ISS.
Exemplo: se seu serviço custou R$1000 e, no campo de dedução de ISS, você colocou R$200, esse valor será reduzido da base de cálculo de ISS, sendo considerado R$1000 - R$200 = R$800.
Assim, é esse número (R$800) que será multiplicado pela alíquota do seu serviço, gerando o valor final do ISS. A base de cálculo para outros impostos não muda neste caso.
- Informações Obrigatórias Contribuinte: é um campo preenchido automaticamente e não editável, com o cálculo dos valores aproximados dos tributos, conforme a tabela do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT (Lei de Olho no Imposto).
Os impostos que podem ser incluídos na nota fiscal de serviços variam de acordo com a legislação de cada município.
Além do ISS, há outros impostos federais que também podem ser destacados na emissão da sua NFS-e, como:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Os impostos federais são tributos que incidem sobre o lucro e a receita bruta das empresas, dessa forma, quando uma empresa emite uma NFS-e, esses impostos são subtraídos do valor total da receita bruta para calcular o lucro líquido, que é a base de cálculo para a cobrança dos impostos.
Por exemplo, se uma empresa prestou um serviço no valor de R$ 2.000,00 e o valor dos impostos federais que incidem sobre essa atividade é de R$ 200,00, o valor que será considerado como lucro líquido é de R$ 1800,00 (R$ 2.000,00 - R$ 200,00). É sobre esse valor que serão calculados e recolhidos os impostos federais.
Na Conta Azul as alíquotas referente a esses impostos são configuradas na emissão da nota fiscal.
Atenção: Nem todos esses impostos precisam estar presentes na nota fiscal de serviços, pois isso varia de acordo com a atividade prestada e a legislação vigente. Por isso, é importante consultar um contador para saber quais impostos devem ser incluídos na nota fiscal de serviços em cada caso específico.
Impostos retidos
- INSS: informe o percentual de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do respectivo município, que deve ser preenchido também no cadastro do serviço.
- Deduções INSS: este é o valor dos materiais utilizados para a prestação do serviço, será deduzido da base de cálculo do INSS.
Totais da nota fiscal
- Totais da nota fiscal: aqui serão apresentados os valores totais da nota fiscal, sendo o valor do serviço prestado já com o desconto inserido na venda, e o cálculo dos tributos preenchidos em cada campo. Caso seja informado retenções de impostos, esses valores serão subtraídos do total da nota, resultando no valor líquido a menor que irá atualizar a Venda e Financeiro.
Atenção: O destaque dos impostos na nota fiscal de serviço fica à cargo de cada prefeitura realizar ou não. Então mesmo enviando a informação pela Conta Azul, pode ocorrer de o campo ficar oculto no PDF por entendimento da prefeitura.
