As Regras Fiscais automatizam o preenchimento de impostos da NF‑e no Regime Normal, com base nos cadastros e no cenário da operação. Siga este passo a passo para parametrizar CFOP, CST, ICMS, ICMS‑ST, FCP, IPI, PIS e COFINS com segurança.
Antes de começar, confirme com o seu contador quais códigos e alíquotas se aplicam à sua empresa, produtos e clientes. Isso evita rejeições e garante conformidade fiscal.
Como as regras funcionam no Regime Normal
O sistema sugere tributos de forma contextual, usando dados do produto, cliente e operação. Você pode revisar, ajustar e salvar as definições para reutilizar nas próximas emissões.
Pré‑requisitos
- Dados da empresa e configurações da NF‑e concluídos.
- Cadastros de produtos com NCM e unidade preenchidos.
- Cadastros de clientes com inscrição e UF corretas.
- Certificado digital ativo e válido.
Neste artigo você entenderá como:
- Configurar por Natureza de Operação
- Configurar por Exceção (NCM ou Produto)
- Configurar por Tratamento do CFOP (Revenda e Produção própria)
- Identificar produtos com Substituição Tributária
Configurar por Natureza de Operação
Acesse Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Regras de automatização de impostos NF-e > Configurar ou Editar.
Escolha o tipo de operação:
- Impostos de vendas de produtos para contribuintes: considera a natureza de operação Venda de Mercadorias / Produtos.
- Impostos de vendas de produtos para não contribuintes: considera a natureza de operação Venda a Não Contribuinte.
- Impostos para outras naturezas de operação: considera as naturezas de operação Venda Industrialização, Venda à Ordem, Venda Consignada, Venda Entrega Futura (Simples Faturamento), Venda Suframa, Venda Exportação.
Clique em Revisar sugestões para visualizar as regras pré-definidas e revise junto ao contador.
Defina CFOP, CST, ICMS, ICMS-ST e FCP, IPI, PIS e COFINS, edite se necessário e clique em Salvar.
Atenção!
O preenchimento automático depende também dos dados de produtos e clientes cadastrados.
Para cada campo existem opções diferentes, como operação para dentro ou fora do estado, pessoa física ou jurídica, produto para revenda ou de produção própria.
Configurar por Exceção (NCM ou Produto)
A exceção na regra fiscal por NCM ou por Produto será utilizada substituindo a Natureza de Operação de Venda de Mercadorias/Produtos quando necessário.
A exceção também pode ser preenchida no cadastro do produto, acessando Estoque > Cadastros > Produtos, clique no produto desejado e clique em Dados fiscais > Regras Fiscais > Adicionar regra por NCM ou Adicionar regra por produto.
Para cadastrar uma regra para vendas com produtos sujeitos a substituição tributária, na tela de Regras fiscais, clique em Editar, em Estados com ST.
Informe os estados que estarão sujeitos a substituição tributária em ICMS, ICMS-ST e FCP selecione 0 CST e em Operações para, informe:
- Estado
- Alíquota do ICMS
- Alíquota do FCP
E em DIFAL, informe:
- % ICMS Interestadual
- % ICMS Interno
- % FCP Interestadual
Atenção!
As exceções têm prioridade sobre as regras gerais. Utilize somente quando necessário.
A exceção também pode ser preenchida no cadastro do produto acessando Estoque > Cadastros > Produtos, clique no produto desejado, clique em Dados fiscais > Regras Fiscais > Adicionar regra por NCM ou Adicionar regra por produto.
Você pode utilizar a exceção por produto caso tenha um produto específico que deseja configurar os impostos, ou a exceção por NCM caso tenha vários produtos cadastrados com o mesmo NCM que deseja configurar.
O objetivo é configurar regras específicas para produtos e/ou NCM’s que a regra da natureza de operação não atende.
Tratamento do CFOP (Revenda e Produção própria)
Acesse Estoque > Cadastros > Produtos, edite ou crie um produto e, em Dados fiscais, informe Tipo de produto e NCM.
Para aplicação das CFOP’s para Revenda, será considerado os produtos preenchidos com os seguintes tipos:
- 00 - Mercadoria para Revenda
- 02 - Embalagem
- 99 - Outras
Para aplicação das CFOP’s para Produção Própria, será considerado os produtos preenchidos com os seguintes tipos:
- 01 - Matéria-Prima
- 03 - Produto em Processo
- 04 - Produto Acabado
- 05 - Subproduto
- 06 - Produto Intermediário
- 10 - Outros insumos
Identificação de Substituição Tributária (ICMS-ST)
O produto será considerado com ST apenas se houver exceção ativa e a UF do cliente estiver informada no campo Estados com ST.
Somente se houver estado(s) selecionado(s) neste campo da regra de exceção para o NCM ou produto configurado, o produto será considerado com substituição tributária nas vendas geradas para este(s) estado(s).
Ou seja:
- Se houver exceção na regra fiscal para o produto ou NCM do produto e a UF do destinatário não estiver informado no campo Estados com ST, então o produto será considerado sem substituição tributária.
- Se houver exceção na regra fiscal para o produto ou NCM do produto e a UF do destinatário estiver informado no campo Estados com ST, então o produto será considerado com substituição tributária.
Tabela de referência rápida
Cenário |
Obrigatório |
Verificar |
|---|---|---|
Dentro do estado |
CFOP interno, CST, ICMS |
Benefício, redução de base |
Fora do estado |
CFOP interestadual, CST |
Partilha, FCP |
Com ST |
MVA, base ST, alíquota |
FCP‑ST e exceções |
Industrializado |
Enquadramento IPI |
Isenções e códigos |
Dica!
Atualize as regras sempre que houver mudança de legislação, alíquotas ou cadastro de produtos e clientes.
Use Visualizar todas as regras em Configurações e plano > Configurações de notas fiscais > Regras de automatização de impostos NF-e > Configurar ou Editar para revisar, editar ou excluir regras sempre que necessário.
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