Regras Fiscais: como parametrizar os impostos no Regime Normal

A parametrização das Regras Fiscais no Regime Normal envolve configurar o CFOP, CST (Código de Situação Tributária), ICMS, ICMS-ST, FCP, IPI, PIS e COFINS para cada tipo de venda que você realiza. 

Após configurar, o sistema preencherá esses campos automaticamente ao emitir cada NF-e.

Pré-requisitos

• Dados da empresa e configurações da NF-e concluídos em Configurações e plano > Configurações de notas fiscais.
• Cadastro de produtos com NCM, Tipo de produto e unidade de medida preenchidos.
• Cadastro de clientes com inscrição estadual e UF corretas.
• Certificado digital ativo e válido.
• Ter realizado ao menos uma emissão de NF-e na Conta Azul.
• Aceite dos Termos de Uso exibidos na tela ao acessar as Regras Fiscais pela primeira vez.
• Revisão e apoio do seu contador na configuração fiscal.

Visão geral da parametrização no Regime Normal

A configuração das Regras Fiscais no Regime Normal é feita em três camadas. Cada camada tem uma prioridade diferente na hora em que o sistema aplica os impostos à NF-e:

• 1. Natureza de Operação (regra geral): define CFOP, CST, ICMS, IPI, PIS e COFINS padrão para todos os produtos por tipo de venda. 
  
  É obrigatório configurar antes das demais camadas. 
  
  Como configurar por Natureza de Operação.
   
• 2. Exceção por NCM ou Produto: substitui a regra geral para produtos ou grupos com tributação diferenciada. Use apenas quando necessário. Tem prioridade sobre a regra por Natureza de Operação.
  
  Como configurar exceções por NCM ou Produto.
   
• 3. ICMS-ST nas exceções: adiciona os estados de destino, alíquotas de substituição tributária e DIFAL a uma exceção por NCM ou Produto. Obrigatório para produtos sujeitos a ST. 
  
  Como configurar ICMS-ST nas exceções.
   
• 4. Visualizar preenchimento automático: emita um rascunho de nota e confira os impostos sugeridos. 
  
  Como visualizar a parametrização na NF-e.

Campos configurados no Regime Normal

No Regime Normal, as Regras Fiscais parametrizam os seguintes campos na NF-e:

• CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)
• CST (Código de Situação Tributária do ICMS)
• ICMS (alíquota e base de cálculo)
• ICMS-ST e FCP (quando houver exceção com ST configurada)
• FCP-ST (Fundo de Combate à Pobreza na Substituição Tributária)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Referência rápida por cenário de venda

Use a tabela abaixo como referência ao configurar as regras com o seu contador. Os campos marcados como obrigatórios precisam estar definidos para que o preenchimento automático funcione corretamente.

• Venda dentro do estado: CFOP interno, CST, ICMS. Verifique: benefício fiscal e redução de base de cálculo.
• Venda fora do estado: CFOP interestadual, CST. Verifique: partilha de ICMS e FCP.
• Venda com ICMS-ST: MVA, base de ST e alíquota. Verifique: FCP-ST e exceções por estado.
• Produto industrializado: enquadramento de IPI. Verifique: isenções e códigos de enquadramento.

Como o CFOP é determinado pelo tipo de produto

O sistema usa o Tipo de produto informado no cadastro de cada produto para selecionar o CFOP correto. Acesse o cadastro de cada produto e confirme que o campo Tipo de produto está preenchido:

Tipos que geram CFOP de Revenda:

• 00 - Mercadoria para Revenda
• 02 - Embalagem
• 99 - Outras

Tipos que geram CFOP de Produção Própria:

• 01 - Matéria-Prima
• 03 - Produto em Processo
• 04 - Produto Acabado
• 05 - Subproduto
• 06 - Produto Intermediário
• 10 - Outros insumos