Este erro ocorre quando uma Nota Fiscal eletrônica está sendo emitida com uma operação que não é destinada para consumidor final, ou seja, não contribuinte.
Isso acontece quando você está criando uma nota fiscal mas o cliente que irá revender o produto não é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sendo assim, para corrigirmos esse problema, você deverá alterar o campo Nota para consumidor final" para Sim: 
