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Jenefer
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- Atualizado

A partir de 01/01/2016, será implementada uma nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais e contribuintes do ICMS que realizem operações de venda de mercadorias para outros estados (operações interestaduais).

O Convênio ICMS 152/2015, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinam bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade Federada, determinando a sistemática de cálculo do imposto devido às Unidades Federadas de origem e destino.

A base de cálculo do ICMS é única e corresponderá ao valor da operação ou o preço do serviço, de modo que o ICMS devido às Unidades Federadas de origem e destino deverão ser calculados por meio da aplicação das seguintes fórmulas:

ICMS origem = BC x ALQ interestadual

ICMS destino = [BC x ALQ interna da UF de destino] - ICMS origem

Exemplo:

Venda de produto para Consumidor Final no valor de R$ 100,00. Origem SP e destino SC.

ICMS origem = 100 x 12% = 12,00

ICMS destino = [100 x 17%] - 12,00 = 5,00

Sendo que, desses 5,00, 40% será recolhido para o estado do destinatário (2,00), e 60% será recolhido na Origem (3,00)

Essa regra só irá valer para as seguintes situações tributárias;

Simples Nacional:

102
103
400
500

Regime Normal:

00
20
40
41
60

 

Onde informar estes campos no ContaAzul?

Dentro da Nota Fiscal, onde você seleciona a situação tributária:

IMS1.png

E ao habilitar esses campos, também serão apresentados os totais:

ICMS.png

O adicional de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS, com destinação específica para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, deverá ser considerado para fins do cálculo do imposto a recolher em favor da Unidade da Federação de destino. No entanto, o cálculo deverá ser efetuado separadamente.