Aviso: A versão clássica da Conta Azul deixou de ser comercializada. Para melhor atender os donos de negócio e contadores, empresas que já usavam a versão Clássica podem permanecer nela. Novas assinaturas obrigatoriamente devem usar a versão Pro. Para saber mais clique aqui.
Guia Rápido

Empresas do MEI podem emitir Nota Fiscal?

Bruna Schmitz
Bruna Schmitz
- Atualizado

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a emitir nota fiscal quando vendem produtos para pessoas físicas, segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Quando a venda é para empresas, é preciso emitir nota fiscal.

Na Conta Azul, apenas as empresas enquadradas como SIMEI, dentro da categoria MEI, conseguem emitir notas fiscais de produto, pois são portadoras de Inscrição Estadual (IE).

Assim, é possível emitir Nota Fiscal de Venda de Produto (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) e inclusive a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).

 

De forma geral, os principais tipos de nota fiscal que o MEI emite são: Nota Fiscal Avulsa, Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFC-e).

  • Nota Fiscal Avulsa: essa é a forma mais fácil os MEIs emitirem nota fiscal, mas não está disponível em todos os estados. O MEI deve fazer a solicitação diretamente na Sefaz do seu estado para emitir esse tipo de nota fiscal. Essa solicitação é gratuita pela internet, normalmente, e, já no escritório da Sefaz, é cobrada uma taxa. Verifique se o seu estado emite a nota avulsa e quais documentos são necessários para isso;

  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): funciona como uma nota fiscal avulsa, mas de forma eletrônica e gratuita. Poucos estados oferecem este serviço;

  • Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): o MEI pode, mas não é obrigado a utilizar as notas fiscais eletrônicas. Para utilizá-las, é preciso cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo regime MEI;

  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor: essa nota é utilizada para a venda de produtos. Para fazer a impressão dessa nota em uma gráfica, é preciso pedir uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), na Sefaz do seu estado, e depois imprimir em uma gráfica seguindo as regras.

Para verificar seu regime atual e buscar adequação, converse com seu contador. 


Compartilhe esse artigo:

Esse artigo foi útil?

Usuários que acharam isso útil: 143 de 202
Ainda não possui Conta Azul  em sua empresa?  O ERP online fácil de usar que ajuda você a organizar e controlar seus  negócios. Experimente agora